Política de Privacidade

1. Natureza da plataforma

A BahiaDrive atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre passageiros e motoristas autônomos. A plataforma não realiza transporte de pessoas e não mantém vínculo empregatício com motoristas ou responsáveis. O motorista é profissional autônomo responsável pela execução da corrida.

2. Dados coletados

A BahiaDrive coleta apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma (princípio da minimização — art. 6º, III, LGPD).

Passageiros:

• Número de celular e e-mail (autenticação via OTP)
• Localização GPS (apenas durante o uso ativo do app)
• Histórico de corridas e destinos
• Informações do dispositivo (segurança de sessão)

Motoristas:

• Dados de identificação (nome, CPF, contato)
• CNH com categoria B e autorização para atividade remunerada
• Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) vigente
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Foto do motorista e do veículo

3. Base legal e finalidade do tratamento

FinalidadeBase legal (LGPD) Conectar passageiros a motoristas próximosExecução de contrato (art. 7º, V) Calcular rotas e tarifasExecução de contrato (art. 7º, V) Envio de código OTP por SMS ou e-mailExecução de contrato (art. 7º, V) Verificação e manutenção de documentosObrigação legal (art. 7º, II) Atendimento ao clienteLegítimo interesse (art. 7º, IX) Auditoria e controle de acesso a documentosObrigação legal e legítimo interesse

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Compartilhamentos restritos e necessários à operação:

• Dados de localização: compartilhados entre passageiro e motorista exclusivamente durante a corrida ativa.
• Documentos do motorista (CNH, certidão negativa, seguro): acessíveis apenas pelo próprio motorista titular, pelo Responsável da equipe e pelo Operador da plataforma para fins de auditoria. Nenhum outro perfil tem acesso.
• Dados agregados e anonimizados podem ser usados internamente para melhoria da plataforma.

5. Retenção de dados

Categoria	Prazo de retenção
Histórico de corridas	5 anos após a corrida
Documentos do motorista (CNH, certidão, APP)	Vigência do documento + 1 ano
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Dados após exclusão solicitada	Até 30 dias para exclusão definitiva
Logs de acesso a documentos sensíveis	2 anos

Após o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

6. Direitos dos titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa base legal;
• Informação sobre o compartilhamento de dados realizado.

Solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

7. WhatsApp e canais de suporte

(71) 99691-7645 é disponibilizado exclusivamente para suporte ao cliente:

• Não iniciamos conversas — o contato ocorre apenas quando o usuário envia a primeira mensagem.
• Respondemos exclusivamente a usuários que buscaram atendimento.
• Nenhum número é adicionado a listas ou grupos sem autorização expressa do titular.
• O canal não é utilizado para publicidade, promoções ou mensagens em massa.

8. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Entre as práticas adotadas:

• Controle de acesso por perfil: cada usuário acessa exclusivamente os dados relativos à sua função (motorista, responsável ou operador);
• Bloqueio automático de motoristas com documentação vencida ou irregular, com efeito imediato no sistema;
• Registro de auditoria de acesso a documentos sensíveis.

9. Canais de reclamação

Além do contato direto com a BahiaDrive, você pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em: gov.br/anpd

10. Contato

Esta política está sujeita a atualizações. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários antes de entrarem em vigor.